PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.04.2026 (quarta-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 82/2026 

Autoria: Vereadora Lucy Soares (MDB)

Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Epilepsia e cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE), no âmbito do Município de Teresina-PI, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 83/2026 

Autoria: P.M.T.

Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE 2026, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 84/2026 

Autoria: P.M.T.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 85/2026 

Autoria: P.M.T.

Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 86/2026 

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Dispõe sobre a proibição de repasse de verbas públicas, concessão de auxílios, subvenções e a cessão de bens municipais a entidades, organizações sociais e movimentos que participem de invasões de propriedades privadas no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1781/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO LIMMA, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1782/2026

Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor DAVID VIEIRA BARROS, na forma que especifica.

Veto nº 05/2026 (Pl 287/2025 – Autoria: Samantha Cavalca) 

Autoria: P.M.T. 

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 287/2025 que “Institui o Programa de Atendimento Odontológico Itinerante para Pessoas Atípicas e seus Cuidadores no Município de Teresina, e dá outras providências”. 

Veto nº 06/2026 (Pl 288/2025 – Autoria: Samantha Cavalca) 

Autoria: P.M.T. 

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 288/2025 que “Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doenças Autoimunes no Município de Teresina, e dá outras providências”.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 311/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção da Política Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas e Exames Especializados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Altera a Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53/2026

Autoria: P.M.T.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Centro, Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Leste no valor de R$ 14.210.000,00 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), para o fim que se especifica.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 35/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Movimentos Mais Amor da Grande Teresina - AMMATE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 74/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB) 

Ementa: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COLHEDORAS DO PIAUÍ (AMAP), e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária