PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.11.2026 (terça-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 191/2026 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a adequação da nomenclatura institucional da Guarda Civil Municipal de Teresina para Polícia Municipal de Teresina, estabelece diretrizes para a transição terminológica, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1815/2026 

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor EDUARDO GIL BORSOI, na forma que especifica.

VOTAÇÃO ÚNICA 

Veto nº 23/2026 (PL 143/2026 – João Pereira (PT) 

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 143/2026 que "Institui o Programa "Teresina Paritária" de incentivo à equidade de gênero no provimento de cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

Projeto de Decreto Legislativo nº 1813/2026 

Autoria: Vereador Gustavo de Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOÃO BATISTA COÊLHO DE SÁ, na forma que especifica.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 176/2026 

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Ementa: Altera a Lei nº 4.975, de 26 de dezembro de 2016, que institui o "Código Sanitário do Município de Teresina", para definir a infração administrativa de abandono de animais e estabelecer a respectiva penalidade.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária