PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2024 (terça-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei n° 63/2024

Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PRD)

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, o "DIA MUNICIPAL DO AÇOUGUEIRO", e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 67/2024

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal de fazer ampla divulgação pelo seus meios de comunicação de informações acerca das vias públicas que serão interditadas para a realização de eventos esportivos no âmbito do município de Teresina-PI. e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 68/2024

Autoria: Vereador Ismael Silva (PP)

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Social Guiando Vidas no Estado do Piauí (IGVEP), e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 69/2024

Autoria: Vereador Roberval Queiroz (PRD) 

Ementa: Dispõe sobre a Projeto Lei Complementar ao Artigo 3° Alínea II e Artigo 15° da Lei 3.508/2006 do Município de Teresina Piauí e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 70/2024

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Ementa: Dispõe sobre a criação de salas sensoriais, nas clínicas e hospitais da rede privada do município de Teresina, destinadas ao atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista. e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 71/2024

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança Hídrica no Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 1573/2024

Autoria: Vereador Ismael Silva (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor Natricio Vale Almeida, na forma especifica.

Projeto de Resolução Normativa n° 131/2024 

Autoria: Mesa Diretora

Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Vereador Firmino Filho” da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Veto nº 07/2024 (PL 26/2024 - vereador Edilberto Borges (Dudu) (PT)

Autoria: P. M. T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2024 que "Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em Shopping Centers e Hipermercados, no Município de Teresina, e dá outas providências"

Veto nº 08/2024 (PL 07/2024 - vereador Evandro Hidd (PDT)

Autoria: P. M. T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 42/2024 que “Institui a Politica de Transparência nos Programas Habitacionais no âmbito do município de Teresina e dá outras providências". 

Veto nº 09/2024 (PL 23/2024 - vereadores Elzuila Calisto (PT), Gustavo de Carvalho (PT) e  Deolindo Moura (PT)

Autoria: P. M. T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2024 que “Dispõe sobre a isenção, no âmbito do Município de Teresina, da cobrança de taxas e/ou tarifas pelo uso de recursos hídricos em clubes recreativos, associativos, de lazer e, ainda, por entidades sem fins lucrativos com licença ou outorga até a vigência desta Lei, e dá outras providências."

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo n° 1570/2024

Autoria: Vereador Luís André (PL)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor ANTÔNIO LUÍS DOS SANTOS, na forma especifica.

Projeto de Decreto Legislativo n° 1572/2024

Autoria: Vereador Neto do Angelim (PV)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA SILVA MACHADO, na forma que especifica.

Veto nº 04/2024 (PLC 42/2024 - vereador Edilberto Borges – DUDU)

Autoria: P. M. T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 42/2024 que "Dispõe sobre a fixação de vencimento dos servidores municipais efetivos, ocupantes do cargo de Técnico de Nível Superior — Especialidade Analista Administrativo, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, na forma que específica, e dá outras providencias." 

Veto nº 05/2024 (PL 252/2023 - vereador Deolindo Moura)

Autoria: P. M. T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 252/2023 que "Dispõe sobre à regulamentação da atuação do Acompanhante Terapêutico(a), no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências."

Veto nº 06/2024 (PL 10/2024 - Vereador Edilberto Borges – DUDU) e Luiz Lobão (MDB)

Autoria: P. M. T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 10/2024 que " Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Teresina, e dá outras providências.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei n° 57/2024

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Reconhece Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SEMEANDO VIDAS, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei n° 102/2023

Autoria: Vereador Vinicio Ferreira (PSD)

Ementa: Propõe a regulamentação da Lei Federal nº 13.913/2019, que “Altera a Lei Federal nº 6.766/1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital”.

Projeto de Lei n° 310/2023

Autoria: P.M.T.

Ementa: Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem imóvel municipal que específica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 44/2024 

Autoria: Vereador Alan Brandão (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de reconhecimento facial em todos os Prédios da Administração Pública Municipal de Teresina-PI e dá outras providências.

Ver.  PAULO LOPES

1º Secretário