PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.04.2024 (quarta-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei Complementar n° 58/2024

Autoria: P.M.T

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.724, de 3 de junho de 2015 — que define as diretrizes para regulação relativa a controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública, e dá outras providências e suas modificações posteriores; institui o Fundo Municipal de Drenagem Urbana, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 59/2024

Autoria: P.M.T

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 1566/2024

Autoria: Vereador Gustavo de Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense a Senhora JANAÍNA ÉRIKA DOS SANTOS MOURA, na forma que especifica.

Veto nº 04/2024 (PLC 42/2024 - vereador Edilberto Borges – DUDU)

Autoria: P. M. T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 42/2024 que "Dispõe sobre a fixação de vencimento dos servidores municipais efetivos, ocupantes do cargo de Técnico de Nível Superior — Especialidade Analista Administrativo, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, na forma que específica, e dá outras providencias." 

Veto nº 05/2024 (PL 252/2023 - vereador Deolindo Moura)

Autoria: P. M. T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 252/2023 que "Dispõe sobre à regulamentação da atuação do Acompanhante Terapêutico(a), no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências."

Ver.  PAULO LOPES

1º Secretário