EXPEDIENTE 

Projeto de Lei nº 124/2026

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática da 'rolha' em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes e congêneres, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 128/2026

Autoria: P.M.T.

Ementa: Altera a Tabela ‘TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS’, do ANEXO III, da Lei Complementar nº 4.501, de 26 de dezembro de 2013, com modificações posteriores, que criou os cargos de Analista de Orçamento e Finanças Públicas, Analista de Gestão Pública, Fiscal de Serviços Públicos e Técnico do Tesouro Municipal, integrantes dos grupos funcionais superior e médio, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos do Município de Teresina, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta.

Veto nº 11/2026 (PL 41/2026 – Autoria: Vereador Inácio Carvalho)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 41/2026, que “Altera a Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.” 

Veto nº 12/2026 (PL 311/2025 – Autoria: Vereador Carpejanne Gomes)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 311/2025, que “Dispõe sobre diretrizes para a promoção da Política Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas e Exames Especializados no Município de Teresina, e dá outras providências.”

Veto nº 13/2026 (PL 316/2025 – Autoria: Vereadores Venâncio Cardoso, Teresinha Medeiros e Deolindo Moura)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 316/2025, que “Institui o Sistema Municipal de Educação Inclusiva e dispõe sobre as diretrizes da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária