EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 293/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FMDCA), no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 47/2026

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, processamento, manuseio, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte, armazenagem, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artifício de efeito sonoro superior a 70dB no município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 48/2026

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a instalação de recarga individual para veículos eletivos em edificações residenciais e comerciais, no município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1766/2026

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense o Sr. Coronel EMÍDIO JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA, na forma que especifica.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1761/2026

Autoria: Vereadores Luis André (PL) e Leonardo Eulálio (PL)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense a Sr.ª KARLA CIBELE TELES, na forma que especifica.

Veto nº 04/2026 (PLC 234/2025 – Autoria: João Pereira) 

Autoria: P.M.T. 

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 234/25 que " Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Teresina, da Política Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Inclusiva nas Obras de Pavimentação e Calçamento, e dá outras providências".

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 287/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP) 

Ementa: Institui o Programa de Atendimento Odontológico Itinerante para Pessoas Atípicas e seus Cuidadores no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 288/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP) 

Ementa: Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doenças Autoimunes no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 305/2025 

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui o Programa de Prevenção, Orientação e Conscientização sobre a Endometriose, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 307/2025 

Autoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.168, de 02 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção da Saúde dos Pés na Rede de Saúde de Teresina, para incluir diretrizes específicas de prevenção e cuidados com o pé diabético, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária