EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 50/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a limitação, modulação e escalonamento dos efeitos financeiros decorrentes da aplicação da Lei Complementar nº 165/24, que alterou a Planta de Valores Genéricos e o Código Tributário do Município de Teresina do município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 51/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Profissionais e Entusiastas do Esporte e Desporto (ASPEED), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Educacional para Cidadania, Assistência Social, Cultura e Esporte – Instituto Social Ágape, dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1766/2026

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense o Sr. Coronel EMÍDIO JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA, na forma que especifica.

Veto nº 03/2026 (PLC 318/2025 – Autoria: P.M.T.)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar 318/25 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, na forma que especifica”.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 287/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP) 

Ementa: Institui o Programa de Atendimento Odontológico Itinerante para Pessoas Atípicas e seus Cuidadores no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 288/2025

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP) 

Ementa: Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doenças Autoimunes no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 305/2025 

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui o Programa de Prevenção, Orientação e Conscientização sobre a Endometriose, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 307/2025 

Autoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.168, de 02 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção da Saúde dos Pés na Rede de Saúde de Teresina, para incluir diretrizes específicas de prevenção e cuidados com o pé diabético, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 312/2025 

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeo institucional de conscientização sobre a violência contra a mulher na abertura de eventos promovidos pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais, nos órgãos e serviços da Administração Pública Municipal, quando desacompanhados de seus filhos ou assistidos, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 22/2026

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública ao — INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-(INSUG)", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2026

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Unidos da Vila Carolina Silva- AMUVICS, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária