EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 145/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas empresas e instituições públicas e privadas de uso público ou coletivo que realizem captação de imagem e áudio por meio de câmeras de segurança no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 147/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública o Instituto Sarah Menezes - ISM, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 148/2026

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção à Causa Animal, especialmente voltada à proteção, ao resgate, ao acolhimento temporário e ao manejo humanitário de animais domésticos e domesticados em situações excepcionais de risco, emergência, calamidade ou vulnerabilidade coletiva, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 149/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis próprios ou locados utilizados por associações e abrigos de proteção, assistência e bem-estar animal sem fins lucrativos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 150/2026

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Estadual de Equoterapia do Piauí-AEEPI, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1802/2026

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JUAN DE AGUIAR GONÇALVES, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1803/2026

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOSÉ WILSON DA COSTA AZEVEDO na forma que especifica.

VOTAÇÃO ÚNICA 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1801/2026

Autoria: Vereador Geraldin (UB)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOÃO BARBOSA LOPES, na forma que especifica.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária