EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 89/2026 

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP) 

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões de conhecimento regionais nas provas de concursos públicos no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 90/2026

Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL E CULTURAL-AGEDUC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 91/2026

Autoria: Vereador James Guerra Junior (AVANTE)

Ementa: Institui a política municipal de gratuidade temporária no transporte público coletivo urbano para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 92/2026

Autoria: Vereador James Guerra Junior (AVANTE)

Ementa: Estabelece medidas de proteção no ambiente escolar da rede pública municipal de Teresina, mediante a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais de profissionais terceirizados que atuem nas unidades escolares, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 93/2026

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Ementa: Dispõe a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de divórcio ou dissolução de união estável no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 94/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte de pessoas com deficiência (PCD) e mobilidade reduzida, bem como de suas ajudas técnicas e instrumentos de locomoção, por motoristas de aplicativos de transporte individual privado, e estabelece sanções em caso de descumprimento no município, de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 95/2026

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Acrescenta dispositivo à LEI COMPLEMTAR n° 6.051, de 27 de Dezembro de 2023, que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, reorganiza o quadro de pessoal permanente, e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1783/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1784/2026

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora JÉSSICA LIMA ROCHA na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 261/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a vedação ao nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 76/2026

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos(as) Trabalhadores(as) Rurais do Assentamento 8 de Março, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 84/2026 

Autoria: P.M.T.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 85/2026 (EMENDA)

Autoria: P.M.T.

Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 323/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a denominação e alteração do nome do prédio público Escola Municipal Angelim para Escola Municipal Angelim Professora Cecilia Oliveira, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 19/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 75/2026

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Ementa: Dispõe sobre a recusa justificada de atendimento em estabelecimentos comerciais no Município de Teresina e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária