EXPEDIENTE

Veto nº 09/2026 (PL 28/2026 – Autoria: Vereador Leondidas Júnior)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 28/2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização prévia e visível em locais onde estão instaladas câmeras de radares de monitoramento de tráfego no município de Teresina, capital do Piauí estado do Piauí, e dá outras providências”

Veto nº 10/2026 (PL 17/2026 – Autoria: Vereador Petrus Evelyn)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 17/2026 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo o telefone da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS nos semáforos, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências”

VOTAÇÃO ÚNICA 

Veto nº 07/2026 (PL 321/2025 – Autoria: Vereador Fernando Lima)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL vetar, apenas, o inciso IV, do art. 3º, do Projeto de Lei 321/2025 "Dispõe sobre a proibição da utilização de grampos ou materiais metálicos perfurantes em embalagens de alimentos preparados e acondicionados, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências"

Veto nº 08/2026 (PL 07/2026 – Autoria: Vereador Edilberto Borges - DUDU)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL vetar, apenas, o art. 5º, do Projeto de Lei 07/2026 que 'Institui diretrizes de prevenção de acidentes, fiscalização e conscientização sobre a presença de animais soltos em vias públicas no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências'

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 323/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a denominação e alteração do nome do prédio público Escola Municipal Angelim para Escola Municipal Angelim Professora Cecilia Oliveira, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 19/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 75/2026

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Ementa: Dispõe sobre a recusa justificada de atendimento em estabelecimentos comerciais no Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 83/2026 

Autoria: P.M.T.

Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE 2026, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária