EXPEDIENTE 

Projeto de Lei nº 157/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de doação de desfibriladores externos automáticos (DEA) para Ligas Esportivas de bairro cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes (SEMEL), e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA

Veto Total nº 05/2025 (PL 44/2025 – Autoria: Eduardo Draga Alana)

Autoria: P M T

Ementa: VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº 44/2025, que "Institui o Pelotão Escolar da Guarda Municipal de Teresina, criando uma unidade especializada da Guarda Municipal para atuar no atendimento à rede municipal de ensino de Teresina, e dá outras providências”, de autoria do Ver Eduardo Draga Alana.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1691/2025 

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor TIAGO MAXIMIANO JUNQUEIRA, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025                                                              

Autoria: Comissão Revisora e Mesa Diretora

Ementa: Modificam-se dispositivos da Lei Orgânica do Município de Teresina, na forma que especifica.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025                                                              

Autoria: Fernando Lima (PDT), Carlos Ribeiro (PDT), Carpejanne Gomes(PODEMOS), Elzuila Calisto (PT), João Pereira (PT), Juca Alves (PRD), Leôndidas Júnior (PSB), Lucy Soares (MDB), Pedro Alcântara (PP), Roncallin (PRD), Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Acrescenta o artigo 20-A a Lei Orgânica do Município de Teresina Instituindo a Indicação Parlamentar Coletiva (IPC), para indicação conjunta de alocação de recursos públicos municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 86/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT) e Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade dos guardadores autônomos de veículos automotores, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 125/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Junior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de 50% (cinquenta por cento) dos recursos públicos do Município para custear shows e eventos culturais, promovidos e/ou financiados pelo Poder Público Municipal, sejam em benefício de artistas e de bandas locais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 132/2025

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO SARAH BEBE, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 135/2025

Autoria: P. M. T.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.995, de 7 de abril de 2017, com modificações posteriores, que regulamenta a Procuradoria-Geral do Município de Teresina, com a modificação de competências e estruturas do órgão, bem como altera a redação de disposições acerca da Corregedoria-Geral, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Normativa nº 138/2025

Autoria: Comissão Revisora e Mesa Diretora

Ementa: Revogam-se, modificam-se e acrescentam-se dispositivos da Resolução Normativa nº 57/2012, e suas posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 114/2025

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas ou redes de proteção em locais de uso coletivo com risco de queda no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2025

Autoria: Vereador Luis André (PL)

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a - Associação Arco, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária