EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 17/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Institui a Política Municipal de Melhoria do Trânsito no Município de Teresina, mediante a afixação de placas informativas contendo o telefone da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito —STRANS (118) nos semáforos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 18/2026

Autoria: Vereadores Leôndidas Júnior (PSB) e Enzo Samuel (PDT)

Ementa: Acrescenta o art. 189-A à Lei Complementar nº 3.608, de 04 de janeiro de 2007 (Código de Obras e Edificações do Município de Teresina), para dispor sobre a obrigatoriedade da observância da ABNT NBR 7199 na aplicação de vidros na construção civil, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 19/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2026

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública ao — INSTITUTO SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS-(INSFRA)", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 22/2026

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública ao — INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-(INSUG)", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2026

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB)

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e preços públicos municipais para a realização de eventos carnavalescos, blocos de rua e atividades de comércio eventual durante o período oficial do Carnaval, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, das empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviços públicos de água e esgoto oferecerem aos seus consumidores opções de quitação de débitos pendentes, antes da suspensão dos serviços, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a vedação de exigência, pela Administração Pública Municipal, de documentos e informações já constantes em bases de dados oficiais, assentamentos funcionais ou sistemas governamentais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 27/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, no âmbito do Sistema Público de Saúde do município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização prévia e visível em locais onde estão instaladas câmeras de radares de monitoramento de tráfego no município de Teresina, capital do Piauí estado do Piauí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2026

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Unidos da Vila Carolina Silva- AMUVICS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 30/2026 

Autoria: P. M. T

Ementa: Dispõe sobre a isenção de Taxas incidentes sobre blocos de carnavais, escolas de samba, associações sem fins lucrativos com finalidade cultural, agremiações recreativas e culturais e demais pessoas jurídicas ou físicas com atuação similar durante a realização de eventos culturais no período das festividades de carnaval no âmbito do Município de Teresina-PI, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1760/2026

Autoria: Mesa Diretora

Ementa: Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, do ano 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1762/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense a ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUSA CRUZ na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1763/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a EDVAR SILVA VIEIRA na forma que especifica.

Projeto de Resolução Administrativa nº 01/2026

Autoria: Mesa Diretora 

Ementa: Dispõe sobre o Calendário Anual de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Teresina, relativamente ao exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Veto nº 04/2026 (PLC 234/2025 – Autoria: João Pereira) 

Autoria: P.M.T. 

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 234/25 que " Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Teresina, da Política Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Inclusiva nas Obras de Pavimentação e Calçamento, e dá outras providências".

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1756/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor VALDENOR ANTÔNIO DA LUZ, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1757/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor EURICO DE JESUS TELES NETO, na forma que especifica.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária