EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 32/2026

Autoria: P. M. T.

Ementa: Fixa o vencimento mínimo para servidor público municipal efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1762/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense a ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUSA CRUZ na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1763/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a EDVAR SILVA VIEIRA na forma que especifica.

Veto nº 14/2025 (PL 212/2025 – Autoria: Ana Fidelis)

Autoria: P M T

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei 212/2025 que "Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que "Institui o Novo Código Tributário do Município de Teresina", e dá outras providências."

Veto nº 15/2025 (PL 216/2025 – Autoria: Leôndidas Junior)

Autoria: P M T

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei 216/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, das concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviços públicos de oferecerem aos seus consumidores opções de quitações de débitos pendentes, antes da suspensão dos serviços, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 315/2025 

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado Morro Alegre e Centro do Afonsinho, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária