EXPEDIENTE

Veto nº 18/2026 (PL 70/2026 – Autoria: Vereador Daniel Carvalho)

Autoria: P.M.T.

Ementa: Veto Parcial do Projeto de Lei nº 70/2026 que "Dispõe sobre a vedação de nomeação e designação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Teresina, para cargos em comissão e funções de confiança, chefia e assessoramento, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra a mulher, pessoa idosa, criança e adolescente ou pessoa com deficiência, e dá outras providências"

Veto nº 19/2026 (PLC 18/2026 – Autoria: Vereadores Leôndidas Júnior (PSB), Enzo Samuel (PDT), Dudu (PT) e João Pereira (PT)

Autoria: P.M.T.

Ementa: Veto Parcial do Projeto de Lei nº 18/2026 que "Acrescenta o art. 189-A à Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015 (Código de Obras e Edificações do Município de Teresina), para dispor sobre a obrigatoriedade da observância da ABNT NBR 7199 na aplicação de vidros na construção civil, e dá outras providências."

Projeto de Decreto Legislativo nº 1804/2026

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE) 

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, na forma que especifica.

VOTAÇÃO ÚNICA 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1802/2026

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JUAN DE AGUIAR GONÇALVES, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1803/2026

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOSÉ WILSON DA COSTA AZEVEDO na forma que especifica.

Veto nº 15/2026 (PL 323/2025 – Autoria: Vereador Pedro Alcântara)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 323/2025 que "Modifica-se para a denominação de “ESCOLA MUNICIPAL ANGELIM PROFESSORA CECÍLIA OLIVEIRA” o prédio público que, atualmente, denomina-se de “Escola Municipal do Angelim”, na forma que específica, e dá outras providências".

Veto nº 16/2026 (PL 262/2025 – Autoria: Vereador João Pereira)

Autoria: P.M.T.

Ementa: Veta, apenas, os incisos III e IV, do art. 4º, do Projeto de Lei nº 262/2025 que "Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Teresina, de qualquer forma de discriminação no uso de elevadores em edifícios públicos municipais e privados de acesso ao público, e dá outras providências".

Veto nº 17/2026 (PL 47/2026 – Autoria: Vereador Elzuila Calisto)

Autoria: P.M.T.

Ementa: Veta, apenas, os incisos III e IV, do art. 4º, do Projeto de Lei nº 47/2026 que "Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Teresina, da fabricação, da comercialização, do manuseio, da utilização, da queima e soltura de fogos de artifício de efeitos sonoros superiores a 70dB, e dá outras providências."

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 130/2026 

Autoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Ementa: Reconhece de utilidade pública O INSTITUTO SÃO BENTO e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária