EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 190/2026 

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 6.346, de 20 de abril de 2026, para ampliar a garantia de atendimento prioritário às mães, pais atípicos e cuidadores legais de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais, estendendo sua aplicação aos estabelecimentos privados localizados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Proposta de Lei nº 193/2026

Autoria: P.M.T.

Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 6.050, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Incentivo Financeiro por Desempenho das Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Teresina.

Projeto de Lei nº 194/2026 

Autoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Viva com Esperança, e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1815/2026 

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor EDUARDO GIL BORSOI, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 176/2026 

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Ementa: Altera a Lei nº 4.975, de 26 de dezembro de 2016, que institui o "Código Sanitário do Município de Teresina", para definir a infração administrativa de abandono de animais e estabelecer a respectiva penalidade.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 189/2026 

Autoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a ONG Nosso Lar Capacita, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária