EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 96/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Dispõe sobre a promoção da transparência na informação da carga tributária incidente sobre produtos e serviços ao consumidor no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 97/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção da Mulher no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 98/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o fortalecimento da fiscalização ambiental por meio da participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 99/2026

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor no fornecimento de energia elétrica no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil Teresina - AABB, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1788/2026

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor VANILTON SOARES RODRIGUES, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 75/2026

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Ementa: Dispõe sobre a recusa justificada de atendimento em estabelecimentos comerciais no Município de Teresina e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária