EXPEDIENTE 

Projeto de Lei nº 90/2025

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTIVADO CRESÇO E APAREÇO - ACCA', e dá providências.

Projeto de Lei Complementar nº 91/2025

Autoria: P.M.T.

Ementa: Acrescenta o art. 271-A a Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina) e promove o enquadramento do Cemitério Camboa no Grupo C, da Tabela 2, do ANEXO XV, da referida Lei Complementar, para fins de cobrança da Taxa de Serviços Municipais Diversos TSMD, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 92/2025

Autoria: P.M.T.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.807, de 18 de outubro de 2022 (Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbana do Município de Teresina), modificada pela Lei Complementar nº 5.980, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providencias.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1674/2025 

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora FRANCISCA NEILE MESQUITA COLARES, na forma que especifica.           

Projeto de Decreto Legislativo nº 1675/2025 

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA BEATRIZ SANTOS DE ARAÚJO MAIA, na forma que especifica.       

Veto n° 03/2025 (PL 45/2025 – Autor: Petrus Evelyn - PP)

Autoria: P. M. T

Ementa: VETO PARCIAL, apenas, o art. 2º, do Projeto de Lei nº 45/2025 que "Dá nova redação aos incisos I e II do art. 7º, acrescentando-lhe o parágrafo único, da Lei 5.070, de 06 de setembro de 2017, que “Institui, no âmbito do Município de Teresina, a Política Municipal Antipichação”, e dá outras providências."

2º VOTAÇÃO 

Projeto de Lei nº 83/2025

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB) 

Ementa: Reconhece de utilidade pública o Instituto Nasci pra Vencer - INPV, e dá outras providências.

1º VOTAÇÃO 

Projeto de Lei Complementar nº 65/2025

Autoria: P.M.T.

Ementa: Altera a Tabela 'TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS', do ANEXO III, da Lei Complementar nº 4.501, de 26 de dezembro de 2013, modificada pela Lei Complementar nº 5.557, de 17 de dezembro de 2020, a qual criou, dentre outros cargos, o de FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, integrante do Grupo Funcional Superior, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, para os servidores públicos efetivos do Município de Teresina, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 82/2025

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB) 

Ementa: Institui o "Programa de Proteção e Apoio à Criança Testemunha ou Atingida pela Violência Doméstica" no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 84/2025

Autoria: Vereadores Joaquim do Arroz (PT) e Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a denominação de Quadra de esportes, ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA a área institucional inominada que específica, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária