EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 102/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Institui a divulgação mensal de informações relativas à merenda escolar e mecanismos de transparência e participação social no âmbito da rede pública municipal de ensino de Teresina, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 103/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para intensificação da fiscalização, notificação e mitigação de riscos sanitários ou de segurança em terrenos não edificados e abandonados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Institui diretrizes para classificação de risco, acompanhamento e transparência da fila de exames considerados críticos no âmbito da rede municipal de saúde de Teresina e propõe a criação de plataforma digital de acompanhamento ao paciente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 107/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Institui diretrizes para a instalação de redes de proteção em viadutos e pontes, visando a prevenção de acidentes e à proteção da vida, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1788/2026

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor VANILTON SOARES RODRIGUES, na forma que especifica.

Veto nº 09/2026 (PL 28/2026 – Autoria: Vereador Leondidas Júnior)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 28/2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização prévia e visível em locais onde estão instaladas câmeras de radares de monitoramento de tráfego no município de Teresina, capital do Piauí estado do Piauí, e dá outras providências”

Veto nº 10/2026 (PL 17/2026 – Autoria: Vereador Petrus Evelyn)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 17/2026 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo o telefone da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS nos semáforos, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências”

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 75/2026

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Ementa: Dispõe sobre a recusa justificada de atendimento em estabelecimentos comerciais no Município de Teresina e dá outras providências.

1º VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 70/2026 

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB)

Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação e designação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Teresina, para cargos em comissão e funções de confiança, chefia e assessoramento, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra a mulher, pessoa idosa, criança e adolescente ou pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 88/2026

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Luciana Caldas - ALC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 90/2026

Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL)

Ementa: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL E CULTURAL-AGEDUC, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária