EXPEDIENTE

Veto nº 16/2026 (PL 262/2025 – Autoria: Vereador João Pereira)

Autoria: P.M.T.

Ementa: Veta, apenas, os incisos III e IV, do art. 4º, do Projeto de Lei nº 262/2025 que "Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Teresina, de qualquer forma de discriminação no uso de elevadores em edifícios públicos municipais e privados de acesso ao público, e dá outras providências".

Veto nº 17/2026 (PL 47/2026 – Autoria: Vereador Elzuila Calisto)

Autoria: P.M.T.

Ementa: Veta, apenas, os incisos III e IV, do art. 4º, do Projeto de Lei nº 47/2026 que "Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Teresina, da fabricação, da comercialização, do manuseio, da utilização, da queima e soltura de fogos de artifício de efeitos sonoros superiores a 70dB, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 140/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Institui o Programa Municipal de Autodefesa e Prevenção à Violência para Meninas, estabelece seus objetivos e diretrizes, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 141/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Ementa: Dispõe sobre a transparência dos critérios de caracterização de zona urbana para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 142/2026

Autoria: P.M.T

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.458, de 11 de dezembro de 2019, que instituiu o 'Programa Orçamento Popular de Teresina', para atualizar sua metodologia de funcionamento, disciplinar a execução das programações aprovadas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 143/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Institui o Programa "Teresina Paritária" de incentivo à equidade de gênero no provimento de cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 144/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Proteção à Saúde Laboral dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o período de calor extremo ("B-R-O BRÓ") no Município de Teresina, autoriza o fornecimento de kit de proteção climática, e dá outras providências.         

Projeto de Decreto Legislativo nº 1801/2026

Autoria: Vereador Geraldin (UB)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOÃO BARBOSA LOPES, na forma que especifica.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária