2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 115/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Ementa: Institui diretrizes para incentivo à participação feminina nas atividades de segurança e vigilância no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 161/2026 

Autoria: PMT 

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Estrutura Organizacional e Competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 143/2026

Autoria: Mesa Diretora

Ementa: Acrescentam-se os art. 201-A e 201-B na Resolução Normativa nº 57/2012, e suas posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina", para tratar de Emendas Parlamentares Impositivas, e dá outras providências. 

Projeto de EMENDA a LOM nº 01/2026

Autoria: Mesa Diretora

Ementa: Altera-se o inciso I e II do § 9º e § 15, do art. 152, da Lei Orgânica do Município de Teresina, na forma que especifica.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 133/2026 

Autoria: Vereadora  Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Dispõe sobre medidas de promoção do respeito à liberdade religiosa e de prevenção a atos de intolerância ou vilipêndio contra símbolos, objetos e manifestações de natureza religiosa em eventos realizados em públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária