EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 67/2026

Autoria: P. M. T.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Teresina – CME/THE e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1769/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora TERESINHA DE JESUS MESQUITA QUEIROZ, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 314/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a transparência na divulgação das vagas, matrículas, lista de espera e demais informações referentes ao processo de ingresso de estudantes na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 322/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a Sexta-Feira da Paixão como o "Dia da Família ao Pé da Cruz", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Institui a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais no âmbito do Município de Teresina, destinada à conscientização, prevenção e orientação da população em geral, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos nas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 254/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP) 

Ementa: Institui o Selo "Empresa Amiga da Criança", no âmbito do Município de Teresina, a ser concedido a restaurantes que possuam espaço infantil com atividades lúdico-educativas sem o uso de telas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a vedação de exigência, pela Administração Pública Municipal, de documentos e informações já constantes em bases de dados oficiais, assentamentos funcionais ou sistemas governamentais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização prévia e visível em locais onde estão instaladas câmeras de radares de monitoramento de tráfego no município de Teresina, capital do Piauí estado do Piauí, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária