PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.06.2025 (quarta-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE 

Projeto de Lei nº 140/2025

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do pagamento de meia-entrada em eventos, as doadoras de leite materno no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 143/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Ementa: Dispõe sobre a reserva de espaço para trabalhadores autônomos, inclusive informais (barraqueiros) em eventos realizados em espaços públicos do Município de Teresina, ainda que promovidos por entes privados, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 144/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural material do Município de Teresina o Festejo de São Pedro, realizado no bairro Poti Velho, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 145/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Ementa: Dispõe sobre o serviço de entrega em domicilio (delivery) no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Normativa nº 138/2025

Autoria: Mesa Diretora 

Ementa: Revogam-se, modificam-se e acrescentam-se dispositivos da Resolução Normativa nº 57/2012, e suas posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025                                                                    

Autoria: Mesa Diretora 

Ementa: Modificam-se dispositivos da Lei Orgânica do Município de Teresina, na forma que especifica.

1º VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 141/2025

Autoria: Mesa Diretora 

Ementa: Modifica-se o Anexo Único da Lei Municipal nº 6.181, de 26 de fevereiro de 2025, que altera a Lei Municipal nº 5.717, de 26 de abril de 2022, as quais “Dispõe sobre à fixação dos valores das remunerações dos cargos de provimento em comissão da estrutura de Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências”, na forma que especifica. 

Projeto de Lei nº 142/2025

Autoria: Mesa Diretora 

Ementa: Modificam-se dispositivos à Lei Municipal nº 4.882, de 29 de março de 2016, e suas posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos permanentes e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Teresina”; altera-se o Anexo Único da Lei Municipal nº 6.076, de 03 de abril de 2024, que “Acrescentam-se e modificam-se dispositivos da Lei Municipal nº 4.882, de 29 de março de 2016, e suas posteriores alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos permanentes e efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Teresina”, e dá outras providências.

Projeto de Resolução Normativa nº 137/2025

Autoria: Mesa Diretora 

Ementa: Dispõe sobre o custeio e a estrutura de pessoal do Gabinete Parlamentar na Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária