EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 68/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a criação de regime simplificado para emissão de alvará de funcionamento para templos religiosos de matrizes africanas no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 69/2026

Autoria: P. M. T.

Ementa: Dispõe sobre regras de transição, escalonamento da Planta de Valores Genéricos (PVG) e o recálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2026 e subsequentes; altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina - CTMT) e da Lei Complementar n° 6.166, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1770/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA FILHO, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1771/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ATAELSON SOUSA DE CARVALHO, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1772/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor RAIMUNDO BRAGA FERNANDES VIEIRA, na forma que especifica.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1769/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora TERESINHA DE JESUS MESQUITA QUEIROZ, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 254/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP) 

Ementa: Institui o Selo "Empresa Amiga da Criança", no âmbito do Município de Teresina, a ser concedido a restaurantes que possuam espaço infantil com atividades lúdico-educativas sem o uso de telas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26/2026

Autoria: Vereador Inácio Carvalho (PT)

Ementa: Dispõe sobre a vedação de exigência, pela Administração Pública Municipal, de documentos e informações já constantes em bases de dados oficiais, assentamentos funcionais ou sistemas governamentais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização prévia e visível em locais onde estão instaladas câmeras de radares de monitoramento de tráfego no município de Teresina, capital do Piauí estado do Piauí, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 47/2026

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro superior a 70 dB no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 62/2026

Autoria: P.M.T

Ementa: Cria o Fundo de Geração de Emprego e Renda - FUNGER, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária