EXPEDIENTE             

Projeto de Decreto Legislativo nº 1795/2026

Autoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor BRUNO MONGUILHOTT CROZETA, na forma que especifica.

VOTAÇÃO ÚNICA

Veto nº 14/2026 (PL 64/2026 – Autoria: Teresinha Medeiros)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 64/2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, dos estabelecimentos do tipo pet shops que trabalham com estética animal, deverão ter sistema de monitoramento por câmeras de segurança e/ou áreas de visualização interna, e dá outras providências". 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1791/2026

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora LEDA MARIA EULÁLIO DANTAS LUZ COSTA OLIVEIRA, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1793/2026

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO 

Projeto de Lei Complementar nº 18/2026

Autoria: Vereadores Leôndidas Júnior (PSB), Enzo Samuel (PDT), Dudu (PT) e JoãoPereira (PT)

Ementa: Acrescenta o art. 189-A à Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015 (Código de Obras e Edificações do Município de Teresina), para dispor sobre a obrigatoriedade da observância da ABNT NBR 7199 na aplicação de vidros na construção civil, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 124/2026

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática da 'rolha' em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes e congêneres, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária