VOTAÇÃO ÚNICA 

Veto nº 23/2026 (PL 143/2026 – João Pereira (PT) 

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 143/2026 que "Institui o Programa "Teresina Paritária" de incentivo à equidade de gênero no provimento de cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

Projeto de Decreto Legislativo nº 1811/2026 

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora FAÉLEM DA SILVA NASCIMENTO, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.812/2026 

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor Pe. GENEILSON BEZERRA DA SILVA, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO 

Projeto de Lei nº 173/2026 

Autoria: Vereador Zé Neto (MDB)

Ementa: Reconhece de utilidade pública o INSTITUTO GREAT FOUNDATION, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 144/2026

Autoria: Mesa Diretora e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica.

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para indicação, registro, publicidade, transparência, rastreabilidade, acompanhamento e fiscalização das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências. 

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária