PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.09.2026 (terça-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 172/2026 

Autoria: P.M.T.

Ementa: Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público municipal que especifica, e dá outras providências.

Proposta de EMENDA a LOM nº 02/2026

Autoria: P.M.T.

Ementa: Altera o parágrafo único, do art. 111, da Lei Orgânica do Município de Teresina, para remeter á Lei Complementar Municipal a disciplina da reserva de áreas públicas nos loteamentos, conforme o critério da proporcionalidade.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 154/2026

Autoria: PMT

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.191, de 25 de novembro de 2011 (Conselho Municipal de Turismo de Teresina - COMTUR/Teresina), com modificações posteriores, em especial pelas Leis Complementares n° 5.303, de 05 de novembro de 2018, n° 5.651, de 27 de outubro de 2021, e n° 5.761, de 09 de junho de 2022, na forma que especifica.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 133/2026 

Autoria: Vereadora  Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Dispõe sobre medidas de promoção do respeito à liberdade religiosa e de prevenção a atos de intolerância ou vilipêndio contra símbolos, objetos e manifestações de natureza religiosa em eventos realizados em públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 145/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre a captação de imagem e áudio por meio de câmeras de segurança, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 168/2026 

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Ementa: Reconhece de utilidade pública o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CLAUDIO FELIPE -CDESC, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 169/2026 

Autoria: Vereador Leondidas Júnior (PSB) 

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva Belos Futsal - ADBF, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 170/2026 

Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PRD)

Ementa: Reconhece de utilidade pública o Instituto Casa Maria de Nazaré - ICAMN, e dá outras providências.                 

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária