EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 70/2026 

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB)

Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação e designação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Teresina, para cargos em comissão e funções de confiança, chefia e assessoramento, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra a mulher, pessoa idosa, criança e adolescente ou pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 71/2026 

Autoria: Vereador Carlos Ribeiro (PDT)

Ementa: Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 5.146, de 15 de janeiro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 6.264, de 23 de setembro de 2025, e suas demais alterações, que "Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rural do Município de Teresina e dá outras providências", na forma que específica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1774/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP) 

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor BENEDITO CIRILO, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1775/2026

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP) 

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ARCHIMEDES CAVALCANTI JUNIOR, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1776/2026

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA ESCOLÁSTICA DE MOURA SANTOS, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1777/2026

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora LUANNA GOMES PORTELA, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1778/2026

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS SINIMBÚ NETO, na forma que especifica.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1770/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA FILHO, na forma que especifica.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 316/2025 

Autoria: Vereadores Venâncio Cardoso (PT), Teresinha Medeiros (MDB) e Deolindo Moura (PT).

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Educação Inclusiva e dispõe sobre as diretrizes da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 39/2026

Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)

Ementa: Dispõe sobre a destinação de carteiras preferenciais na parte frontal das salas de aula para Alunos com Deficiência (AcD) nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 64/2026

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Ementa: Obriga pet shop e estabelecimentos que trabalham com estética animal ter sistema de monitoramento interno por câmeras de segurança, e dá outras providências.     

Projeto de Lei nº 66/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB) 

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Piauiense dos Amigos Solidários – APAS, e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária