PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04.02.2026 (quarta-feira), às 08h00.

EXPEDIENTE

Veto nº 01/2026 (PL 93/2025 – Autoria: Vereador João Pereira)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 93/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de substituição de sinais sonoros e campainhas por sinais musicais, nas escolas da rede de ensino público municipal, como forma de evitar transtornos e incômodos sensoriais aos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou similares, e dá outras providências", e dá outras providências."

Veto nº 02/2026 (PL 93/2025 – Autoria: Vereador Fernando Lima

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei 228/25 que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Município de Teresina, estabelece penalidades, e dá outras providências."

Veto nº 03/2026 (PLC 318/2025 – Autoria: P.M.T.)

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar 318/25 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, na forma que especifica”.

Projeto de Lei nº 01/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Teresina, em doação de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Outras Formas de Violência no Âmbito do Serviço Público Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 04/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a restrição da oferta, comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados, com alto teor de açúcares adicionados, gorduras hidrogenadas e sódio, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2026

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Institui a Política Municipal de Cidades Amigáveis às Crianças, estabelece diretrizes para a promoção de espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil e para a segurança no entorno de creches e escolas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 06/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a Política Municipal de Descarte Seguro de Resíduos Domésticos, aplicável às unidades residenciais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Institui diretrizes de prevenção de acidentes, fiscalização e conscientização sobre a presença de animais soltos em vias públicas no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção institucional ao docente e aos profissionais da educação contra a violência no âmbito da rede municipal de ensino de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 09/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Dispõe sobre orientações e treinamento básico de primeiros socorros, destinados aos pais ou responsáveis, em casos de engasgamento de recém-nascidos, a serem realizados nas maternidades e hospitais do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Institui a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais no âmbito do Município de Teresina, destinada à conscientização, prevenção e orientação da população em geral, e dá outras providências..

Projeto de Lei nº 11/2026

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais, nos órgãos e serviços da Administração Pública Municipal, quando desacompanhados de seus filhos ou assistidos, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2026

Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT)

Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao uso de Deepnudes associados a crimes sexuais e outros ilícitos no âmbito da rede municipal de ensino e na sociedade em geral, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 14/2026

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Reconhece a Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2026

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui o Programa "Ilumina Bairro", que estabelece critérios objetivos para a priorização da iluminação pública em vias e logradouros com maior incidência de violência e acidentes no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2026

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui o Programa Municipal de Rotas Turísticas e Valorização dos Pontos Turísticos de Teresina, e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 1756/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor VALDENOR ANTÔNIO DA LUZ, na forma que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1757/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor EURICO DE JESUS TELES NETO, na forma que especifica.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária