O Projeto de Lei que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTIfobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no âmbito do Município do Teresina e dá outras providências foi aprocado em segunda votação na Sessão Plenária desta terça-feira, dia 26 de abril. O PL é uma proposição da Vereadora Pollyanna Rocha (PV). Segundo os termos do PL, considera-se ato de racismo qualquer tipo de manifestação ou ação ofensiva, violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, física, filosófica ou psicológica, resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ainda que não seja dirigida a pessoa ou grupo determinado. Para os fins desta Lei, consideram-se atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa e resultante de preconceito de gênero. O Projeto de Lei também define que o Poder Público, no âmbito do Município do Teresina, deve guiar-se pelas seguintes diretrizes quanto ao combate ao assédio e à violência sexual nos estádios, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos: incentivo e criação de políticas, programas e projetos de combate ao assédio e à violência sexual, apoio à realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e a violência sexual, através das agremiações desportivas, da administração dos estádios, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos ou em parcerias com o Poder Público e o fomento e divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de assédio e a violência sexual nestes espaços. Para a parlamentar, o PL é uma vitória a favor das mulheres e das populações negra e LGBTQIA+. "É intolerável que atos e ofensas contra estes grupos continuem a ocorrer e agora as ações discriminatórias serão passíveis de penalidades. Por isso continuaremos atuando e defendendo estas causas que são tão relevantes para estes grupos", destacou Pollyanna.