Lei municipal proíbe uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados desde 2021

Publicado em 01/07/2024 10:39
Por: Assessoria Parlamentar

De acordo com uma pesquisa realizada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), divulgada em janeiro de 2024, o número de adeptos ao cigarro eletrônico, ou vapes, aumentou cerca de 600% entre 2018 e 2023 no Brasil. Apesar da crescente popularidade, em Teresina, o uso desses dispositivos é proibido em locais fechados através da modificação na Lei Municipal 4034/2010, em vigor desde 2021.

A proposta de limitação do uso dos vapes é de autoria do vereador Dudu (PT) e visa preservar a saúde pública, especialmente das pessoas que não utilizam o cigarro eletrônico. "Com esses ajustes na Lei Municipal de 2010, buscamos assegurar principalmente o direito do cidadão que não fuma, de não consumir o produto indiretamente, especialmente em locais fechados onde a circulação de ar é reduzida. Aqueles que quiserem utilizar têm o direito, mas em locais adequados e respeitando quem não faz uso de cigarros. Precisamos garantir que as pessoas que não usam esses dispositivos, por qualquer motivo, não precisem inalar o vapor que eles liberam, pois isso pode ser prejudicial à saúde no futuro", destaca o parlamentar.

A lei, sancionada em 30 de novembro de 2021, também estende a proibição a narguilés em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. Vale ressaltar que a venda de cigarros eletrônicos no Brasil é proibida pela ANVISA desde 2009.