O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou a lei Nº 5.778, proposta pela vereadora Teresinha Medeiros (União Brasil), que estabelece um prazo de validade indeterminado para os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital piauiense. A medida tem como objetivo trazer mais respeito e facilitar o acesso de pessoas com autismo a benefícios e serviços previstos na legislação municipal. De acordo com a nova lei, o laudo médico, que comprova o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista ou deficiência intelectual, terá validade indeterminada e poderá ser utilizado para diversos fins, como acesso ao trabalho, à educação e à saúde. A intenção é reduzir a burocracia e o tempo de espera para consultas, beneficiando tanto as famílias que possuem pessoas com autismo quanto à população em geral. A emissão do laudo poderá ser realizada por profissionais da rede pública ou privada de saúde, desde que sigam os requisitos estabelecidos na legislação. Esses requisitos incluem a indicação do nome completo da pessoa com deficiência, o número do Código Internacional de Doenças (CID) relacionado ao autismo e o nome do profissional médico responsável pelo laudo, juntamente com o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A vereadora Teresinha Medeiros destaca que essa nova lei traz benefícios significativos para as famílias que convivem com o transtorno do espectro autista, ao facilitar o acesso a serviços essenciais e diminuir a necessidade de comprovação periódica do diagnóstico. Além disso, ela ressalta que a medida contribui para desafogar as filas de espera por consultas médicas, permitindo um atendimento mais eficiente e ágil. Com a aprovação dessa lei em Teresina, a cidade se torna pioneira na adoção de um prazo de validade indeterminado para laudos médicos que atestam o autismo. A iniciativa demonstra o comprometimento das autoridades locais em promover inclusão e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista na capital piauiense. “Essa nova Lei traz mais respeito às famílias que têm pessoas com esse transtorno e facilita o acesso ao trabalho, às escolas e, por parte das nossas instituições de saúde, diminui o número de pessoas na fila para consultas. Todos ganham especialmente a população que, anualmente, tem que provar que tem o Transtorno do Espectro Autista”, finaliza a vereadora.