Em discussão na Câmara Municipal de Teresina (CMT) nesta terça-feira, dia 28, o vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) manteve o seu posicionamento e votou contra o projeto de lei do vereador Edilberto Borges (PT) que instituía no município de Teresina a obrigatoriedade de que todos servidores e trabalhadores se imunizassem contra a Covid-19 e previa o afastamento e corte de salários de servidores públicos que se recusassem a se vacinar contra a doença. Com 15 votos contrários, a proposta foi rejeitada pela Câmara de Teresina. Sampaio não concordou com a proposta e fez sugestões que pudessem acrescentar ao projeto, como manter os servidores trabalhando no sistema home office. “Eu queria propor ao vereador Dudu a mitigação da punição. Em vez de descontar o salário, que o servidor não pudesse acessar as dependências das repartições públicas e ele poderia trabalhar em home office, mas não teria o direito de acessar as secretarias ou órgão que trabalhasse, por não estar imunizado. Penso que seja inconstitucional o servidor não receber seus proventos, caso ele não se vacine contra a Covid-19”, disse. O progressista cita ainda que a proposição não teria consistência técnica e jurídica. “Eu não concordo com a proposta e entendo que constitucionalmente isso não é possível, tecnicamente falando, o servidor deixar de receber seus proventos e remuneração por deixar de se vacinar. Eu votei contra na comissão pela tramitação do projeto. Eu acho que não iria ter consistência técnica e jurídica essas penalizações que estão sendo estabelecidas no projeto”, conclui Aluísio Sampaio.