Durante sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Teresina, desta terça-feira (24), foram lidos dois Projetos de Lei de autoria do vereador Inácio Carvalho (PT), ambos voltados para o fortalecimento da administração pública municipal e para a promoção de inclusão social no mercado de trabalho.

O primeiro, Projeto de Lei nº 41/2026, propõe alterações na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca atualizar a legislação para adequá-la às necessidades atuais da administração pública e garantir mais segurança jurídica e valorização aos servidores municipais.

De acordo com Inácio Carvalho, a proposta visa modernizar dispositivos do estatuto, assegurando melhores condições de trabalho e fortalecendo os direitos da categoria. “É fundamental que a legislação acompanhe as transformações da sociedade e da própria estrutura administrativa, garantindo respeito e reconhecimento aos nossos servidores”, destacou o vereador.

Já o Projeto de Lei nº 42/2026 estabelece a reserva de um percentual mínimo de vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos nas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela Administração Pública Municipal. A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para profissionais que enfrentam dificuldades de inserção ou reinserção no mercado de trabalho em razão da idade.

Para o parlamentar, a medida representa um avanço na promoção da inclusão e no combate ao preconceito etário. “Precisamos criar mecanismos que assegurem oportunidades a todos, especialmente àqueles que, mesmo com experiência e capacidade, encontram barreiras para voltar ao mercado”, afirmou.

Os dois projetos seguem agora para tramitação nas comissões técnicas da Casa.