A situação do Transporte Eficiente foi o tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (27), no Plenário da Casa. Por iniciativa do vereador João Pereira, o debate reuniu representantes da Prefeitura, do Ministério Público, do sindicato dos trabalhadores e usuários do serviço para discutir a frota e a falta de acessibilidade.

João Pereira classificou o cenário atual como um "colapso". Segundo o parlamentar, o contrato prevê uma frota operacional mínima, mas os relatos indicam que apenas cinco veículos estão em condições reais de circulação.

“O Transporte Eficiente não é um favor, é a materialização do direito fundamental à locomoção. Quando o ônibus deixa de circular, o cidadão perde a consulta médica, a aula e a sua autonomia", afirmou.

O vereador Leôndidas Júnior defendeu a necessidade de um controle social mais rígido sobre as concessões públicas. 

"Independentemente da gestão, é preciso que o serviço chegue à sociedade. Falta capacidade de ouvir a real necessidade das pessoas com deficiência", pontuou.

Segundo o presidente da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina (ASCAMTE), Osvaldo de Carvalho Santos, cadeirantes chegam a esperar mais de seis horas pelo transporte, enfrentando veículos com elevadores quebrados e rotas mal planejadas.

"Antes tínhamos um programa de inclusão que hoje se tornou um mecanismo de exclusão. O Transporte Eficiente exige segurança e dignidade, mas passa pelo momento mais crítico de sua história.", declarou.

A titular no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), Amparo Sousa, lembrou que o serviço foi uma conquista das entidades civis junto ao Ministério Público em 2001, e criticou a falta de vontade política histórica para resolver o problema de forma definitiva.

Em resposta, o secretário-executivo de Planejamento da Prefeitura de Teresina, Daniel Pereira, informou que cinco parlamentares destinaram emendas individuais para o setor, totalizando cerca de R$ 700 mil.

“Além disso, a Prefeitura de Teresina disponibiliza mensalmente cerca de 300 mil reais para manter esse serviço em funcionamento. Com relação ao orçamento público, é algo finito. Temos limitações e o teto de gastos”, disse.

O superintendente da Strans, Weldon Bandeira, anunciou que a gestão municipal já autorizou a abertura de processo para a aquisição de seis novas unidades, com o objetivo de atingir a meta de 10 veículos operacionais.

Fundado em 2001, o Transporte Eficiente de Teresina nasceu de uma mobilização da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT) e com o suporte jurídico do Ministério Público.