A Câmara Municipal de Vereadores de Teresina aprovou nesta quarta-feira (24) em segunda votação, o projeto de lei complementar 18/2026, que garante mais segurança na aplicação do vidro na construção civil. De autoria dos vereadores Leôndidas Júnior e Enzo Samuel, o projeto inclui no Código de Obras e Edificações do Município, a obrigatoriedade de cumprimento da norma 7199 da ABNT, que regulamenta o uso do vidro em janelas, portas, vitrines, divisórias, escadas, rampas, pisos, guarda-corpos, coberturas e demais elementos na construção civil. 

Atualmente, vidros são empregados em elementos residenciais e comerciais que são sujeitos a impactos humanos e geram riscos de acidentes, por este motivo, a utilização precisa seguir parâmetros seguros.  

Na prática, o atendimento a norma será exigido pela Prefeitura na aprovação dos projetos de arquitetura, na execução da obra, nas vistorias técnicas e na concessão de habite-se. Além disso, os projetos deverão conter registro de responsabilidade técnica formalmente registrada, indicando o profissional que se responsabiliza pelo uso do vidro. 

Leôndidas Júnior (PSB) comemorou a aprovação do projeto, afirmando que o projeto busca assegurar que a utilização adequada no vidro na construção civil, regulamentando a utilização precisa dentro dos parâmetros técnicos para gerar segurança na aplicação do vidro. “O vidro é um material altamente seguro, desde que utilizado dentro das normas legais. Infelizmente, no mercado, há exceções que precisam ser fiscalizadas e punidas para garantir a segurança da população”, disse o parlamentar, acrescentando que o projeto é uma reivindicação antiga dos representantes do setor. 

O texto recebeu o apoio de diversas entidades vinculadas ao setor da construção civil, como o CREA, Ministério Público, Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidro), dentre diversos outras. 

Agora, o texto segue para análise do prefeito Silvio Mendes, que pode vetar ou sancionar o projeto.