Audiência Pública discute situação das pessoas com deficiência em condição de home care em Teresina

Publicado em 26/10/2023 11:18
Por: Assessoria Parlamentar

Nesta terça-feira (24), aconteceu, na Câmara Municipal de Teresina (CMT), uma audiência pública, proposta pelo vereador Deolindo Moura (PT), para tratar sobre a situação das pessoas com deficiência em condição de home care, que necessitam de energia elétrica constantemente para continuar seu tratamento. Para a audiência, foi solicitada a presença da empresa Equatorial Piauí, responsável pelo serviço de energia elétrica na cidade, mas a empresa não mandou representante.

Em seu discurso, Deolindo Moura ressaltou a importância de se discutir o tema, visto que manter uma pessoa em situação de cuidados intensivos em casa gera um consumo alto de energia e, consequentemente, um aumento grande na fatura cobrada pelo serviço, uma despesa que muitas famílias não conseguem arcar.

“Nos sensibilizamos pela temática trazida no dia de hoje e nosso mandato sempre esteve à disposição das pessoas com deficiência. Não é difícil imaginar alguém que recebeu todos os equipamentos para tratamento de um ente querido em casa e se deparou com o aumento da sua conta de energia. Essa família, inclusive, contribuiu para abrir vagas nos hospitais tirando seu ente querido de uma UTI, desocupando um leito, mas tendo um aumento exorbitante na conta de energia, principalmente nesse período de b-r-o bró. Não tenho dúvidas que isso trouxe um prejuízo imenso para essas famílias”, comentou.

Deolindo Moura lamentou a ausência da Equatorial Piauí, afirmando que a empresa não estar presente para discutir o assunto é um desrespeito para com a sociedade civil teresinense e merece ser repudiada pela Câmara Municipal. 

“Se a Equatorial não está disposta a fazer a discussão desse assunto, para mim, ela desrespeita não só a Câmara Municipal de Teresina, mas também a sociedade teresinense. Nós tivemos uma conversa, entendemos que é uma questão, principalmente, das empresas que prestam serviços para a Equatorial, de fazer pressão no contribuinte que não pagou a sua conta de energia, mas não se pode dizer que vai cortar o serviço de uma casa onde tem alguém que pode morrer se não tiver esses equipamentos ligados o tempo todo. Estamos falando de vidas”, completou.

O parlamentar reforçou o papel do Poder Legislativo Municipal de servir como mediador de questões que afetam diretamente a população e que é preciso chegar a uma solução que permita às pessoas terem dignidade e à empresa não deixar de cumprir o seu papel.

“É importante ter uma flexibilidade, uma solução para essa situação, mas mais importante do que ter uma conversa com a Câmara ou com as entidades, é aquilo que tratamos em audiência pública, porque vira documento. É um acordo em que todos assinam no final e chegamos em um denominador comum, que é bom para a cidade, para a Câmara Municipal, e para a empresa”, disse.

Estiveram presentes na audiência diversas entidades e órgãos comprometidos com a causa, incluindo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí (OAB-PI), a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Também estiveram presentes os vereadores Venâncio Cardoso e Graça Amorim, que presidiu a audiência.