A Câmara Municipal de Teresina aprovou em duas votações, o projeto de lei do vereador Leôndidas Júnior (PSB) que obriga a sinalização prévia e visível, em no mínimo 200 metros antes do local onde estão instaladas câmeras de radares de monitoramento de tráfego em Teresina. A medida vale para a zona urbana e também para rodovias municipais. O texto ganha importância porque recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou que não é mais obrigatório a sinalização prévia, e cobra apenas que os radares estejam em locais visíveis.

Caso a lei de autoria do vereador Leôndidas Júnior seja sancionada pelo prefeito Silvio Mendes, em Teresina, será obrigatório a sinalização. O texto apresentado e aprovado pelos demais parlamentares também indica a necessidade de alertas de continuidade de fiscalização, quando houver monitoramento em mais de um lugar ao longo das vias. O projeto também mostra a necessidade do município promover campanhas educativas periódicas informando sobre os pontos de fiscalização e a importância do controle de velocidade para segurança no trânsito. 

“A sinalização ajuda a manter os condutores dentro da velocidade permitida, e isso gera mais segurança ao trânsito e inibe chances de aplicar multas com viés arrecadatório. O Contran retirou a obrigatoriedade da sinalização prévia, mas entendemos que o município precisa fazer sua parte e orientar os cidadãos”, explica o parlamentar.

A lei foi aprovada na Câmara em 24 de março e aguarda ser analisada pelo Palácio da Cidade.