A comissão de Analistas de Orçamento e Finanças Públicas da Prefeitura Municipal de Teresina entregou na Câmara Municipal de Teresina, nesta sexta-feira (29), as propostas do orçamento para 2024 e a lei que atualiza o Plano Plurianual.

A documentação foi entregue no Protocolo da Câmara Municipal de Teresina

Os textos do Projeto de Lei de Atualização do Plano Plurianual (PLPPA) 2022-2023 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 começam sua tramitação nas comissões técnicas da Casa. Depois de apreciadas e aprovadas, as propostas precisam ser votadas pelo Plenário do Legislativo Municipal e enviadas para a sanção da administração municipal.

Secretário executivo da SEMPLAN, Jivago Gonçalves

As peças orçamentárias foram apresentadas pelo secretário executivo de Planejamento Estratégico, Gestão e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), com participações da equipe composta por Pollyanne Paz, José Pedro Avelar, Isadora de Oliveira, Eliseu Júnior e Bruna Nunes.

O PLOA detalha as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano fiscal. Ele inclui previsões de gastos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, cultura e outras políticas públicas. Já o PLPPA é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.