PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.08.2020 (quarta-feira), às 08h00. EXPEDIENTEProjeto de Lei n° 129/2020Autoria: VereadorDr. Lázaro (PATRIOTA)Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informação por aplicativo para dispositivos móveis (celulares e tablets), em tempo real, dos locais, horários das linhas de ônibus e número de veículos disponíveis e dá outras providências. Projeto de Lei n° 130/2020 Autoria: Mesa DiretoraEmenta:Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Teresina, para a legislatura de 2021a 2024, nos termos dosarts. 29, VI,alínea "f",e 39, § 4º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 21, II, alínea “b”, e. 23,§§ 1º, 2º e 3º, da Lei Orgânicado Município,e observância ao disposto no art. 21, II, da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), e dá outras providências. Projeto de Lei n° 131/2020 Autoria: Mesa DiretoraEmenta:Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Teresina, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal combinado com osarts.20, inciso II, alínea “a”,e22, da Lei Orgânica do Município,ecom observância ao art. 21,da Lei Federal nº 101/2000,e dá outras providências. VOTAÇÃO ÚNICA Veto 03/2020 (Projeto de Lei nº 290/19 de autoria do vereador Edilberto Borges "DUDU")Autoria: P. M. T.Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 290/19, que " Institui a Política Municipal para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e Deficiências Múltiplas no município de Teresina. "Veto 04/2020 (Projeto de Lei nº 75/20 de autoria do vereador Edilberto Borges "DUDU")Autoria: P. M. T.Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 75/20, que " Dispõe sobre a instalação de dispensadores de álcool gel em interior de veículos coletivos que prestam serviços e transitam no município de Teresina, e dá outras providências". Projeto de Decreto Legislativo n° 1321/2020 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora LUCIANA NOLÊTO DE ARAÚJO DANTAS, na forma que especifica.2ª VOTAÇÃOProjeto de Lei n° 118/2020Autoria: Vereadora Cida Santiago (PSD)Ementa: Institui a "Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças" e dá outras providências. Ver. FÁBIO DOURADO 1º Secretário Transmissão on-line A sessão ordinária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial da Câmara Municipal de Teresina pelo YouTub. Os vídeos com a integra da sessão transmitida fica disponível no Canal da CMT logo após o encerramento da sessão.