PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.02.2021 (quarta-feira), às 08h00.   EXPEDIENTE: Projeto de Lei n° 01/2021 Autoria: Vereador Luís André (PSL) Ementa: Dispõe sobre a autenticidade de documento por advogados(as) nos processos em que patrocina no âmbito de administração pública municipal e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 02/2021 Autoria: Vereador Luís André (PSL) Ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados(as) no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 03/2021 Autoria: Vereador Luís André (PSL) Ementa: Dispõe sobre o exame de processos administrativos no âmbito da administração pública municipal por advogados(as) sem procuração, e dá outras providências   Projeto de Lei n° 04/2021 Autoria: Vereador Edilberto Borges (PT) Ementa: Institui o selo "Empresa Amiga do Jovem'' no Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 05/2021 Autoria: Vereador Edilberto Borges (PT) Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 06/2021 Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT) Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 07/2021 Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT) Ementa: Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento e cargas internas, em supermercado varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 08/2021 Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT) Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Campanha Municipal de Vacinação da Covid-19, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 09/2021 Autoria: Vereador Fernanda Gomes (Solidariedade) Ementa: Institui o Programa "Jovem que trabalha" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho no âmbito do município de Teresina e da outras providências .   Projeto de Lei n° 10/2021 Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT) Ementa: Institui o Dia Municipal de Incentivo à adoção de animais e realização de Feira na cidade de Teresina ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA Departamento Legislativo   Projeto de Lei n° 11/2021 Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT) Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de oblato ilícito.   Projeto de Lei n° 12/2021 Autoria: Vereador Edilberto Borges "DUDU" (PT) Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado anualmente no 2° domingo do mês de outubro e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 13/2021 Autoria: Vereador Venâncio (PSDB) Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação de Radioamadores do Piauí - ARPI, e dá outras providências.   Projeto de Lei Complementar n° 14/2021 Autoria: P.M.T. Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 15/2021 Autoria: P.M.T. Ementa: Altera a Lei nº 5.135, de 18 de dezembro de 2017, e suas atualizações posteriores, em especial, a Lei nº 5.559, de 22 de dezembro de 2020, que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 na forma que especifica.   Projeto de Lei Complementar n° 16/2021 Autoria: P.M.T. Ementa: Revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 3.748, de 04 de abril de 2008 (Reorganiza o Sistema de Cargos e Salários da Carreira de Auditor-Fiscal da Receita Municipal), com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.121, de 25 de maio de 2011, na forma que especifica.   Projeto de Lei n° 17/2021 Autoria: P.M.T. Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001, que ' Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina, e dá outras providências', com modificações posteriores.   Projeto de Lei n° 18/2021 Autoria: P.M.T. Ementa: Altera a Lei nº 5.537, de 03 de agosto de 2020, que ' Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, na forma que especifica.   Ver. TERESINHA MEDEIROS 1º Secretária