O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) sancionou a Lei Municipal 6.348/2025, de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB), que institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial na Rede Municipal de Educação de Teresina. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor. É a terceira lei do parlamentar, sancionada neste mês de abril.

Na prática, a lei estabelece que a Secretaria Municipal de Educação desenvolva projetos e uma atuação permanente para promover um ambiente escolar livre de discriminação, assédio e violência racial, incentivando a capacitação dos profissionais da educação para a identificação e o combate ao racismo, inclusive o racismo estrutural e institucional. 

“Nossa lei aprimora uma atuação para promover a igualdade racial nas escolas de ensino infantil e fundamental, por meio de eventos, palestras, aquisição de livros que tratem sobre o tema e a instalação de um comitê permanente de combate ao racismo. Levamos em consideração o processo de formação da sociedade brasileira, ainda marcada por casos de racismo estrutural e injúria racial, e a necessidade de garantir um ambiente escolar livre da discriminação, assédio e violência racial como política permanente”, explicou o parlamentar, comemorando a sanção. 

A Lei também incentiva o desenvolvimento de ações realizadas em parcerias entre a Prefeitura de Teresina e demais instituições, para que em cooperação se estabeleça um marco legal para a política de enfrentamento ao racismo.