O vereador Leôndidas Júnior (PSB) protocolou dois projetos de lei com focos distintos: um na área da educação e outro na proteção à saúde. As matérias, que tratam da inclusão da disciplina de Filosofia no currículo escolar e da proibição de cortes de energia para pacientes em tratamento de saúde, foram encaminhadas para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Teresina, onde passarão por discussões antes de seguir para votação em plenário.

O PL 276/2025 propõe a inclusão da disciplina de Filosofia no 2º ciclo do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) da rede pública municipal. O objetivo é promover o desenvolvimento do pensamento crítico, a reflexão ética e a formação cidadã dos estudantes. A implementação será progressiva, respeitando as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e a carga horária e os conteúdos serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Já o PL 275/2025 proíbe às concessionárias de energia elétrica a realização de cortes de fornecimento para consumidores em tratamento de saúde contínuo que dependam de equipamentos elétricos. Para ter direito ao benefício, o paciente deve apresentar relatório médico com validade de 90 dias, detalhando a necessidade do equipamento. O descumprimento da lei pela concessionária acarretará multa de R$ 500,00, que dobrará em caso de reincidência. A proposta, no entanto, não isenta o consumidor do pagamento das faturas, permitindo que a dívida seja cobrada por outros meios legais. 

As propostas aguardam agora a análise das comissões temáticas antes de serem submetidas à votação final pelos parlamentares.