Em cumprimento a decisões judiciais, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina adotou medidas que resultaram na exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão vinculados ao gabinete da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). Também foi suspenso o pagamento da verba indenizatória destinada à parlamentar. As ações foram tomadas após o afastamento cautelar da vereadora, determinado pela Justiça — ou seja, ainda não é uma decisão definitiva, mas uma medida temporária de precaução.

A decisão judicial foi comunicada oficialmente na manhã desta terça-feira (15), durante entrevista coletiva concedida pelo presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, no Plenarinho da Casa. O parlamentar garantiu que a Câmara segue colaborando com as decisões judiciais e adotando as providências legais cabíveis diante da situação.

“Ela continua sendo vereadora, porque o processo ainda não transitou em julgado. Mas está, sim, afastada do exercício do mandato. O gabinete e a verba indenizatória são direitos vinculados ao exercício da função. Como ela não está atuando, a Câmara, por decisão do colegiado, entendeu que, neste momento, era necessário exonerar todos os seus cargos e suspender a verba indenizatória”, explicou Enzo Samuel.

A Resolução Administrativa n.º 004/2025, apresentada por Enzo Samuel, considera a notificação recebida em 3 de abril de 2025 sobre a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a prisão da vereadora Tatiana Medeiros. 

Segundo o texto, a Câmara também recebeu, em 14 de abril, uma nova decisão que impôs medidas cautelares, como a proibição de acesso às dependências da Casa para três servidores comissionados vinculados à vereadora.

“Nenhuma decisão aqui foi tomada de forma isolada ou por vontade exclusiva do presidente. Pelo contrário, houve um estudo detalhado diante da situação. Isso porque o nosso Regimento Interno não prevê, de forma específica, o afastamento de vereador por decisão judicial, o que, aliás, também é comum em outras câmaras pelo Brasil. Nesses casos, é necessário recorrer a interpretações jurídicas e decisões da Justiça. Foi exatamente isso que a nossa Procuradoria fez”, acrescentou o presidente Enzo Samuel.

O documento ainda destaca que, em razão da decisão do Habeas Corpus que negou sua soltura ontem (14), a vereadora continua afastada do mandato. Além disso, o gabinete da parlamentar permanece fechado e sem condições de funcionamento.