A primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, no qual investiga possíveis irregularidades em contratos emergenciais de limpeza pública, foi realizada nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Teresina. O vereador Eduardo Draga Alana (PSD, membro titular da comissão, defendeu maior rigor na análise dos contratos emergenciais de limpeza firmados pela Prefeitura desde 2023.

O diretor de Fiscalização de Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Bruno Camargo Cavalcante, foi um dos que prestou depoimento. Ele revelou que as investigações tiveram início após a identificação de custos elevados nos contratos de limpeza urbana, chegando a quase dobrar em comparação aos valores anteriores. Segundo o TCE, enquanto o transporte público apresentava um déficit de cerca de R$ 5 milhões por mês, a despesa da limpeza saltou de R$ 17 milhões para R$ 32 milhões mensais. 

Diante dos dados, Draga Alana reforçou que a Câmara precisa dar respostas à sociedade.

“Estamos diante de cifras muito altas, que exigem justificativas claras. Nosso compromisso é com a população de Teresina, que não pode arcar com contratos emergenciais sem a devida transparência. Essa CPI precisa apontar caminhos para que isso não se repita”, afirmou.

Para Draga Alana, a ausência de uma licitação definitiva prejudica tanto os cofres públicos quanto a qualidade de vida dos teresinenses.

“A cidade continua suja porque a Prefeitura não resolve a questão da licitação. Fica recorrendo a contratos emergenciais, que além de onerar mais o município, não garantem a eficiência necessária do serviço”, destacou o parlamentar.

Além do TCE, também foram ouvidos o ex-procurador-geral do município, Ricardo Rodrigues de Sousa Martins Neto, e o ex-diretor de Coordenação Especial de Limpeza Pública da Semduh, Paulo Nunes Cordeiro. Ambos confirmaram que, devido a entraves no processo licitatório, a Prefeitura recorreu a quatro contratações emergenciais entre 2023 e 2024.

A CPI do Lixo tem como objetivo apurar possíveis irregularidades nos contratos emergenciais da limpeza pública de Teresina, avaliar a legalidade dos gastos e propor medidas que garantam mais transparência e eficiência ao setor.