A sessão ordinária realizada nesta terça-feira (09) teve como um dos destaques o adiamento da apreciação do Projeto de Lei nº 97/2026, que dispõe sobre o uso de banheiros femininos em espaços públicos e privados de acesso coletivo em Teresina. De autoria do vereador Petrus Evelyn, a matéria foi retirada temporariamente da pauta após pedido de vistas apresentado pelo vereador João Pereira (PT).

O pedido de vistas é um instrumento regimental que permite aos parlamentares analisar com mais profundidade uma matéria antes da votação. O mecanismo suspende temporariamente a tramitação do projeto por até duas sessões, podendo haver um segundo pedido consecutivo, sem prejuízo ao andamento legislativo.

Durante a discussão da proposta, João Pereira justificou a solicitação afirmando que não teve tempo hábil para conhecer integralmente o conteúdo do projeto durante sua tramitação e defendeu a ampliação do debate sobre o tema.

“Esta Casa Legislativa tem defendido, desde o primeiro dia desta legislatura, o diálogo com todos os setores da sociedade. Já realizamos audiências públicas para discutir o combate à violência contra a mulher, moradia, geração de emprego e renda e a nossa juventude. Não seria diferente fazermos uma ampla discussão sobre esse projeto de lei que chegou para ser votado”, destacou o parlamentar.

A discussão da matéria mobilizou grupos favoráveis e contrários ao projeto, que acompanharam a sessão no plenário e se manifestaram durante os debates. Em razão da movimentação, a Presidência da Câmara solicitou reforço na segurança, com a presença de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).

O vereador Petrus Evelyn defendeu a iniciativa, argumentando que o projeto busca assegurar a privacidade das mulheres. “As mulheres passaram a ter direitos, como o direito ao voto e à privacidade, mas perderam parte deles a partir do momento em que os mesmos grupos que diziam defendê-las começaram a agredi-las e a retirar esses direitos”, argumentou Evelyn.

Já a vereadora Samantha Cavalca também se posicionou favoravelmente à matéria durante a sessão. “Quero parabenizar todas as mulheres que foram para as redes sociais e todos os homens de bem que se manifestaram. Eles mostraram que nós somos a maioria nesse caso. Quando se fala em proteção à mulher, não se trata apenas de feminicídio, mas também de silenciar mulheres, e é isso que estão fazendo, silenciando mulheres”, afirmou a parlamentar.

Por outro lado, o vereador Venâncio Cardoso levantou questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. Segundo ele, decisões judiciais e pareceres técnicos têm apontado que a regulamentação do tema estaria relacionada a competências da esfera federal. “Todos os Tribunais de Justiça do Brasil estão declarando inconstitucionais as leis municipais que estão sendo votadas em relação ao banheiro especificamente. Isso é direito civil e cabe a outra Câmara, que é a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional. Não é Câmara de Vereadores que define quem usa banheiro”, disse Venâncio.

Com o pedido de vistas aprovado, a matéria deverá retornar à pauta após o prazo regimental, quando poderá voltar a ser discutida e apreciada pelos vereadores em plenário.