Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), o vereador Petrus Evelyn fez duras críticas ao veto do prefeito Silvio Mendes ao Projeto de Lei nº 214/2024, de sua autoria, que determina a divulgação pública das escolas públicas e privadas em situação irregular no município de Teresina.

O parlamentar destacou que o projeto surgiu a partir da preocupação com a segurança das crianças e da necessidade de maior transparência sobre as condições de funcionamento das instituições de ensino.

“O prefeito Silvio Mendes vetou o meu projeto de lei de divulgação das escolas irregulares, públicas e privadas. O que são escolas irregulares? São escolas que não tiraram seus alvarás de funcionamento. Esses alvarás dizem respeito à segurança física, à estrutura e às condições oferecidas às crianças. É algo simples: basta informar o status, se está em processo de regularização, reprovada ou até mesmo se nunca pediu autorização. Mas o prefeito acha que está me punindo ao vetar esse projeto”, afirmou Petrus.

O vereador explicou que a proposta foi construída a pedido da família da menina Alice Brasil, de 4 anos, que faleceu em maio de 2025 após a queda de uma penteadeira na brinquedoteca de uma escola particular que, segundo o Conselho Municipal de Educação, estava em situação irregular desde 2021.

“Esse projeto nasceu do pedido dos pais da Alice, que morreu numa escola particular que estava irregular no Conselho Municipal de Educação. Aquela tragédia não foi um simples acidente; vários elementos poderiam ter sido evitados. A regularização não impede tudo, mas demonstra o mínimo de compromisso das escolas com a segurança das crianças”, declarou.

Petrus criticou o argumento do Executivo de que a divulgação violaria o contraditório das instituições de ensino.

“Não é justificável o veto sob o argumento de que estaria tirando o direito ao contraditório das escolas. O que explica uma escola estar irregular há anos? Será que existia interesse em se regularizar? Prefeito Silvio, você não está me punindo; está punindo crianças inocentes das escolas públicas e privadas de Teresina, que continuarão expostas a riscos desnecessários”, disse.

Durante seu pronunciamento, o vereador também chamou atenção para o cenário geral das escolas da capital. Segundo ele, Teresina possui pouco mais de 300 escolas públicas, mas apenas cerca de 10, ou até menos, estão devidamente regulares conforme as normas estabelecidas pela própria Prefeitura.

O projeto de lei vetado previa que a divulgação fosse feita em plataformas oficiais da administração municipal, contendo informações como nome da instituição, endereço, natureza (pública ou privada), motivo da irregularidade e status do processo de regularização.

A iniciativa buscava fortalecer a transparência, ampliar a segurança e reforçar o papel fiscalizador do poder público, especialmente após a comoção causada pelo caso Alice Brasil, que reacendeu o debate sobre as condições de fiscalização e segurança nas escolas de educação infantil.

“Esse projeto reforça o compromisso de Teresina com a proteção das nossas crianças. Transparência salva vidas. Segurança é prioridade”, finalizou o parlamentar.