O texto antecede à lei orçamentária, que será aprovada ainda neste mês de dezembro

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (10), modificações no Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa proposta pela gestão eleita para a Prefeitura da capital no quadriênio 2025-2028.

De autoria da Prefeitura Municipal de Teresina, o PLC nº 159/2024 altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (que trata da Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), e determina a transferência da Coordenadoria de Direitos Humanos, atualmente vinculada ao Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

O documento propõe mudanças na estrutura e nos termos relacionados à Coordenadoria, que passará a ser denominada Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos. Além disso, o cargo comissionado responsável pela Coordenadoria terá seu nome alterado, e o adicional salarial do titular do cargo será ajustado.

A proposta, elaborada pela equipe do futuro gestor da cidade, prevê a extinção de algumas secretarias e a redução de 301 cargos comissionados. Com essas medidas, a expectativa é alcançar uma economia anual de até R$ 12 milhões para os cofres públicos.