Garantir a todas as crianças de 0 a 5 anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o acesso e a permanência em escolas de educação infantil próximas à residência ou, na impossibilidade, próximas ao trabalho dos seus responsáveis. Esse o objetivo do Educação para Todos, que deverá ser criado em Teresina após a sanção do projeto de Lei, de autoria do vereador Evandro Hidd, que dispõe sobre a implementação do programa na rede pública municipal de Teresina. “A implantação desse programa visa eliminar as barreiras que impedem a matrícula das crianças na educação infantil, atendendo assim, uma demanda que é solicitada por pais de alunos daqui da nossa cidade, que não conseguem matricular suas crianças devido à falta de vagas próximas às suas residências ou aos seus endereços de trabalho. E com a implementação do Programa Educação para Todos, após a sanção da lei, espera-se até mesmo a diminuição do índice de evasão escolar entre crianças na rede pública municipal, com a garantia de que essas crianças possam ter acesso à educação de forma adequada, sem que a distância geográfica seja um obstáculo”, explica o vereador Evandro Hidd. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei, quando sancionada, em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação, especialmente no que tange a especificação de critérios de vulnerabilidade socioeconômica, os critérios de elegibilidade, as condicionantes atreladas ao enquadramento nos programas e as prioridades de atendimento. “Acredito que o Programa Educação para Todos representará um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades educacionais em Teresina, além de ser um compromisso com a educação inclusiva e equitativa, garantindo que nenhuma criança fique fora do ambiente escolar”, acrescenta o parlamentar. O projeto de Lei já passou por todas as comissões da Câmara de Teresina, foi votado e aprovado em plenário e agora segue para sanção do Executivo Municipal.