Foi protocolado na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei Complementar 221/2023, de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas), que simplifica o processo de obtenção de Alvarás para a construção de unidades habitacionais. De acordo com o projeto, a construção de residências pode ter seu licenciamento simplificado através de um “Alvará de Construção Automático”.

A medida, segundo o parlamentar, deve ser aplicada pela plataforma da prefeitura “Construa Fácil” em unidades residenciais de até 600 m² de área e visa desburocratizar a indústria da Construção Civil na cidade.

“Com esse Alvará expresso vai ser mais rápido e mais barato construir casas aqui em Teresina, pois conta com a análise virtual da documentação necessária e do termo de responsabilidade de quem vai construir”, afirmou Aluísio Sampaio.

Ainda segundo o parlamentar, a medida, que segue em tramitação na Câmara Municipal, pode reduzir custos e agilizar a liberação de obras, o que ampliaria a geração de emprego e renda para os teresinenses, além de facilitar o sonho da casa própria.

“A iniciativa dá agilidade na emissão dos Alvarás, trazendo benefícios diretos aos empreendedores, construtores e toda a população. Isso vai gerar menos custos para quem constrói, mais empregos para quem quer trabalhar, e mais economia para quem busca a casa própria”, destacou Aluísio.