A Lei 5.793 8 de setembro de 2023, proposta pela vereadora Teresinha Medeiros (União Brasil), instituiu o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. O projeto tem como objetivo principal proteger mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde. No âmbito do projeto, os agentes comunitários de saúde, devidamente capacitados, realizam visitas domiciliares periódicas com o intuito de disseminar informações relevantes sobre a Lei Maria da Penha e os direitos assegurados às mulheres por ela. Além disso, eles fornecem acolhimento humanizado, orientação e encaminhamento para serviços de atendimento especializado na rede de apoio às vítimas de violência doméstica em Teresina. A estratégia adotada busca abordar a violência doméstica de forma preventiva, por meio da proximidade dos agentes comunitários de saúde com as famílias atendidas. Essa atuação visa identificar precocemente situações de violência, oferecer suporte emocional e informar as mulheres sobre seus direitos e os recursos disponíveis para auxiliá-las. “A Lei 5.793 representa um importante avanço no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres em Teresina. Ao utilizar a rede de saúde da família como um mecanismo de prevenção, o projeto busca promover uma abordagem integrada e abrangente para enfrentar essa grave violação dos direitos humanos. A atuação dos agentes comunitários de saúde é essencial para levar informações, apoio e encaminhamento adequado, contribuindo para a segurança e bem-estar das mulheres na cidade”, explica a parlamentar. Com essa iniciativa, a vereadora Teresinha Medeiros demonstra seu compromisso com a proteção das mulheres e fortalece a luta contra a violência doméstica em Teresina. A implementação efetiva do projeto pode resultar em uma redução significativa dos casos de violência doméstica, oferecendo suporte vital para as vítimas e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.